07/05/2025 15:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 15:10

Baixa Definitiva
01/05/2025 20:50

Decisão Digitalizada
01/05/2025 20:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/02/2025 16:55

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
27/02/2025 15:25

Expedido Termo
26/02/2025 13:06

Juntada de petição
26/02/2025 13:06

Expedido Termo
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:39

Prazo
03/02/2025 11:38

Expedido Certidão
31/01/2025 12:04

Vista (Contraminuta)
30/01/2025 17:51

Juntada de petição
30/01/2025 17:51

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 10:50

Prazo
12/12/2024 10:49

Expedido Certidão
10/12/2024 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/12/2024 14:15

Recurso Especial
01/11/2024 11:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/10/2024 15:27

Juntada de petição
31/10/2024 15:27

Expedido Termo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:44

Prazo
15/10/2024 09:42

Expedido Certidão
14/10/2024 14:59

Vista (Contrarrazões)
14/10/2024 11:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/10/2024 21:56

Juntada de petição
07/10/2024 21:56

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 09:53

Prazo
18/09/2024 09:50

Expedido Certidão
13/09/2024 13:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/09/2024 21:01

Acórdão registrado
12/09/2024 20:40

Julgado virtualmente
11/09/2024 10:37

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 11:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 10:09

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 10:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2024 12:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 15:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/02/2024 13:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 11:25

Distribuição por Sorteio
19/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 17:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2024 17:42

Processo Cadastrado
14/02/2024 17:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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