12/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Vieira Junior (OAB 219193/SP), ROBSON APARECIDO MIQUETI (OAB 143236/MG), Watison Frank Vieira (OAB 147271/MG), Lucas Antônio Cecílio Silva (OAB 112193/MG) Processo 1013038-62.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wscilly Valdemar Brandão - Reqdo: George Alves do Nascimento - 1 - Inicialmente, para análise do pedido de concessão dos dos benefícios da gratuidade da justiça em se tratando de pessoa natural, concedo à(s) parte(s) requerida(s) o prazo de quinze dias para colacionar(em) aos autos a prova da pobreza na acepção legal do termo a fim de ter deferido benefício da assistência judiciária gratuita, por meio da juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP. 2 - No mais, arguiu(ram) em preliminares matéria(s) do art. 337, do Código de Processo Civil; e/ou juntou(aram) documentos além de documentos pessoais de identificação, declaração de pobreza, comprovante de residência, ou aqueles iguais aos que já estão acostados à inicial ou à emenda; e/ou alegou(aram) no mérito, fato(s) impeditivo(s), modificativo(s) ou extintivo(s) do direito invocado pela(s) parte(s) requerente(s).

Em quinze dias, diga(m), pois, a(s) parte(s) requerente(s) a respeito. 3 - No mesmo prazo, considerando o disposto no art. 139, inc.

V, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 4 - Por fim, sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do art. 357, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Após, conclusos para designação de audiência de conciliação e/ou instrução, debates e julgamento, decisão saneadora ou prolação sentença, conforme o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias.
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 04:32

Suspensão do Prazo
13/10/2024 09:32

Suspensão do Prazo
06/10/2024 17:38

Suspensão do Prazo
02/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 06:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:00

Expedição de Carta.
14/06/2024 13:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 09:34

Expedição de Alvará.
19/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:29

Mudança de Magistrado
02/04/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:07

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 07:25

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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