21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003380-25.2025.8.26.0297; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; Foro de Jales; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003380-25.2025.8.26.0297; Bancários; Apelante: Rosangela de Carvalho Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:57

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP) Processo 1003380-25.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela de Carvalho Fernandes - Autos n. 2025/000674

Vistos.

Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente.

Anote-se.

Inicialmente, observo que a parte autora não observou o que dispõe o art. 319, VII do Código de Processo Civil, o que levaria à determinação de emenda da inicial.

No entanto, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual e ainda por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

CITE-SE a(o) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Indefiro a inversão do ônus da prova.

Com efeito, verifica-se que o contrato juntado aos autos, livremente pactuado, traz especificação dos encargos contra os quais se insurge a parte autora, não havendo como se concluir, no caso e em sede de cognição sumária, pela aparência do bom direito, de modo que não há que se falar na possibilidade de inversão do ônus da prova, pese a previsão inserta do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Intime-se.
15/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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