25/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:16

Recebido o recurso
28/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Augusto Zamboni (OAB 380737/SP) Processo 1500103-73.2024.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDERSON DE SOUZA NEPOMUCENO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o réu ANDERSON DE SOUZA NEPOMUCENO, da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, imputado na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Caso ainda não tenha sido feito, fica autorizada a destruição da droga apreendida, com exceção de 0,2 gramas de cada substância, quantidade que ficará reservada para eventual contraprova.

A quantidade reservada para contraprova deverá ser incinerada após o trânsito em julgado deste feito.
15/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:47

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
14/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 04:00:00, Vara Única.
18/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:28

Juntada de Mandado
20/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:28

Juntada de Mandado
14/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:50

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 08:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 01:45:00, Vara Única.
09/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 300
20/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 11:18

Juntada de Mandado
16/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
31/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2024 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:23

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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