26/05/2025 15:11

Apelação/Razões Juntada
15/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS) Processo 1001693-23.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Avelar Moreira - Reqdo: Ampaben Brasi - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a irregularidade dos descontos denunciados na inicial; b) condenar a requerida a devolver, em dobro, todos os descontos realizados, acrescidos de correção monetária (Tabela TJ/SP), a contar de cada dedução mensal, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor do requerente, da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária (Tabela TJ/SP) a partir da data da sentença (Súmula n. 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora (1% ao mês), a contar do evento danoso.

Condeno a requerida, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC), visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

Oportunamente, certificado o transitado em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:41

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:29

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 18:14

Conclusos para Sentença
18/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:45

Petição Juntada
06/02/2025 18:29

Petição Juntada
08/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:19

Conclusos para Sentença
06/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:15

Réplica Juntada
05/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:15

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 17:15

Contestação Juntada
22/08/2024 06:01

AR Positivo Juntado
09/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:39

Certidão Juntada
09/08/2024 05:51

Remetido ao DJE
08/08/2024 16:45

Carta Expedida
08/08/2024 16:44

Recebida a Petição Inicial
08/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
27/07/2024 14:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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