16/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1001568-55.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dominga Ribeiro dos Santos Souza - Reqdo: Bradesco Seguros S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a irregularidade do desconto denunciado na inicial; b) condenar a parte requerida a devolver, em dobro, o desconto realizado a este título, acrescido de correção monetária (Tabela TJ/SP), a contar de cada dedução mensal, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Frente à sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno a requerida no pagamento de metade das custa e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), à luz do art. 85, § 8º, CPC.

Já a autora responderá pela metade remanescente, bem como pela verba honorária do advogado de seus contendores, fixada em 15% sobre o quantum sucumbencial (dano moral R$ 10.000,00), observados os benefícios da gratuidade processual.

Oportunamente, certificado o transitado em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:29

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:05

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:55

Expedição de Carta.
18/07/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 09:21

Conclusos para decisão
17/07/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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