TJSP - 7000000-12.2015.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE SANTOS COSTA BARBOSA

CPF *34.***.*43-73

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Previatto Antunes (OAB 398106/SP) Processo 7000000-12.2015.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: FILIPE SANTOS COSTA BARBOSA - 1- Homologo o cálculo de penas de FILIPE SANTOS COSTA BARBOSA, recolhido no(a) Penitenciária II de Gália, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Fl. 575: Na decisão de fls. 546/547 já constou "Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado".

    Intimem-se.

  • 14/05/2025 00:52

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 18:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 04:15

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 15:44

    Expedição de documento

  • 10/02/2025 18:37

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/02/2025 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2025 15:16

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/02/2025 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 11:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/02/2025 11:28

    Apensado ao processo

  • 06/02/2025 11:28

    Apensado ao processo

  • 05/02/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:29

    Remetido ao DJE

  • 27/12/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 10:06

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:09

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:25

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 16:27

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:43

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 02:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2024 10:44

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 10:37

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/11/2024 14:08

    Falta Grave Juntada

  • 18/11/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 12:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/08/2024 15:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2024 15:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2024 15:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 15:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2024 14:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/08/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2024 11:10

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2024 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 10:30

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 10:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/08/2024 09:32

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 09:31

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 09:30

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 09:30

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 09:29

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 09:29

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 09:25

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 09:24

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 09:24

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 09:24

    Documento Juntado

  • 20/08/2024 16:51

    Documento Juntado

  • 20/08/2024 16:48

    Documento Juntado

  • 20/08/2024 16:42

    Ofício Juntado

  • 16/08/2024 18:23

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 25/06/2024 10:52

    Documento Juntado

  • 06/04/2024 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 14:50

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 25/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 29/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 20/04/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 29/01/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/01/2015 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/09/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2014 00:00

    Outros

  • 04/07/2014 00:00

    Outros

  • 04/07/2014 00:00

    Outros

  • 03/07/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2014 00:00

    Outros

  • 26/03/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/03/2014 00:00

    Outros

  • 20/03/2014 00:00

    Outros

  • 19/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/11/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2013 00:00

    Outros

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 14/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/09/2013 00:00

    Outros

  • 16/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2012 00:00

    Outros

  • 22/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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