TJSP - 1005764-45.2022.8.26.0400
1ª instância - 01 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 16:24
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
15/08/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 00:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 23:19
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/07/2024 21:19
Baixa Definitiva
-
07/07/2024 21:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:50
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2024 13:27
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 16:02
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 15:58
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 15:58
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:11
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:06
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 10:01
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 10:00
Juntada de Ofício
-
28/08/2023 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 08:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/08/2023 08:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/08/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Oswaldo Antonio Serrano Júnior (OAB 153926/SP), Rosana Aparecida Alves Pereira (OAB 250547/SP) Processo 1005764-45.2022.8.26.0400 - Guarda de Família - Reqte: Barbara Cantelli - Reqdo: Carlos Eduardo Luciano da Silva - Vistos em saneador. 1.
Passo a analisar o feito na forma do artigo 357 do CPC. 2.
Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendidos como direito abstrato. 3.
Ausentes as hipóteses dos artigos 485, 354 e 355, do Estatuto Processual Civil, julgo SANEADO o processo. 4.
Tendo em vista o(s) pedido(s) da ação, fixo como ponto(s) fático(s) controvertido(s) dependente(s) de produção de prova: 4.1.
A real situação econômica do requerido; 4.2.
O melhor regime de visitas a ser aplicado e qual das partes possui melhores condições de atender aos interesses e necessidades básicas da menor. 5.
O ônus de provar o item 4.1, considerando que foi(ram) alegado(s) na petição inicial, fica designado ao(à)(s) autor(a)(es), na forma do artigo 373, inciso I, do CPC.
Desde já, defiro a produção de prova documental.
OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do extrato atualizado do CNIS em nome do requerido (supra qualificado).
Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, visando atender à celeridade imposta pela EC nº 45 (Reforma do Judiciário).
A parte autora deve providenciar a impressão e o encaminhamento do presente ao(à) destinatário(a), comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Sem prejuízo, ante a alegação autoral de que o requerido, além do emprego formal, exerce atividade remunerada sem registro em carteira de trabalho, também determino a pesquisa da movimentação bancária do requerido, dos últimos três meses (de 17/05/2023 a 17/08/2023), através do sistema Sisbajud.
Havendo resposta positiva, junte-se aos autos e dê-se ciência às partes, procedendo nos termos do artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em se tratando de processo físico, e do art. 1.263, § 1º, das referidas Normas, caso se trate de processo digital.
Ficam as partes cientes de que também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.
Outros documentos poderão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão. 6.
No mais, para a solução do item 4.2, defiro a realização de estudo psicossocial junto a residência das partes, como pugnado pelo Ministério Público à fl.177.
Remetam-se os autos aos setores competentes. 7.
Por fim, cumpra-se o determinado à fl.65, expedindo-se ofício ao atual empregador do requerido, nos termos ali delineados e observados os dados bancários fornecidos à fl.153.
Intimem-se e cumpra-se. -
18/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 19:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/05/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 20:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:41
Concedida a Medida Liminar
-
05/05/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 06:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 15:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/04/2023 15:29
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/03/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 15:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
31/03/2023 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 15:43
Juntada de Mandado
-
14/03/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 17:10
Concedida a Medida Liminar
-
23/01/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:33
Juntada de Ofício
-
16/12/2022 15:33
Juntada de Ofício
-
13/12/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 09:22
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 17:12
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 17:08
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 17:08
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 12:41
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 10:07
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.
-
09/12/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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