12/06/2024 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 04:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:55

Protocolizada Petição
23/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2023 13:29

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
14/09/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB 374148/SP) Processo 1001744-26.2023.8.26.0416 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE PAULICÉIA -

Vistos. 1) O STJ firmou, no Resp 1858965/SP - Tema 1054 -, a seguinte tese: "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a Fazenda Pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida." 2) Assim, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), por CARTA AR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.

Int. e dil.
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:48

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:48

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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