26/05/2025 16:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 16:31

Mandado Expedido
26/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:51

Remetido ao DJE
22/05/2025 18:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:35

Documento Juntado
19/05/2025 09:55

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 09:52

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 17:18

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
16/05/2025 12:08

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
15/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego da Silva Gama (OAB 440723/SP) Processo 0008366-23.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Teixeira Dias - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Lucas Teixeira Dias, CPF: *93.***.*86-09, RG: 47.448.924, RJI: 181644174-51, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP.

Expeça-se Alvará de Soltura.

A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP.
14/05/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 15:24

Alvará de Soltura Expedido
14/05/2025 15:23

Alvará de Soltura Expedido
14/05/2025 00:46

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 17:46

Concedido o Livramento Condicional
13/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:35

Petição Juntada
28/04/2025 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:38

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
31/03/2025 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:06

Remetido ao DJE
27/03/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:41

Réplica Juntada
25/03/2025 10:43

Pedido de Habilitação Juntado
19/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:01

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 16:56

Petição Juntada
10/03/2025 02:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 11:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/02/2025 11:57

Boletim Informativo Atualizado Juntado
06/02/2025 13:05

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:34

Remetido ao DJE
05/02/2025 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:08

Petição Juntada
01/02/2025 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/01/2025 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 16:03

Petição Juntada
19/12/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:34

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 01:04

Remetido ao DJE
17/12/2024 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 22:35

Homologado o Cálculo
17/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:26

Expedição de documento
29/11/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:32

Remetido ao DJE
28/11/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 15:46

Expedição de documento
09/10/2024 16:00

Planilha de Cálculos Juntada
09/10/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 15:49

Planilha de Cálculos Juntada
07/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/10/2024 22:38

Concedida Progressão de regime
01/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
30/09/2024 05:26

Petição Juntada
25/09/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
23/09/2024 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 19:28

Declarada a Remição
19/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:40

Petição Juntada
18/09/2024 11:25

Petição Juntada
15/09/2024 02:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:23

Remetido ao DJE
05/09/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:13

Petição Juntada
04/09/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 13:49

Planilha de Cálculos Juntada
04/09/2024 13:46

Apensado ao processo
04/09/2024 13:43

Certidão Juntada
01/09/2024 02:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/08/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:36

Petição Juntada
08/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
06/08/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:01

Petição Juntada
02/08/2024 02:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:15

Remetido ao DJE
22/07/2024 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:29

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
04/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:08

Remetido ao DJE
31/03/2022 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2022 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2022 16:31

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2022 16:30

Homologado o Cálculo
31/03/2022 16:28

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:55

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:43

Expedição de documento
15/02/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:10

Remetido ao DJE
12/02/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 15:27

Petição Juntada
09/02/2022 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 13:15

Realizado Cálculo
30/11/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 10:30

Remetido ao DJE
29/11/2021 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2021 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2021 10:23

Não Concedida a Progressão de Regime
27/11/2021 21:10

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:31

Petição Juntada
23/11/2021 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2021 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/11/2021 10:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado
19/11/2021 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:06

Remetido ao DJE
17/11/2021 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 15:51

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2021 15:50

Proferido Despacho
17/11/2021 15:06

Conclusos para despacho
11/11/2021 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:07

Remetido ao DJE
09/11/2021 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2021 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2021 14:12

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2021 14:11

Homologado o Cálculo
08/11/2021 15:28

Conclusos para despacho
15/10/2021 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:45

Remetido ao DJE
08/10/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2021 20:10

Petição Juntada
06/10/2021 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021 17:56

Realizado Cálculo
16/09/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:06

Remetido ao DJE
14/09/2021 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2021 15:18

Determinada a Regressão de Regime
12/08/2021 14:36

Conclusos para despacho
12/08/2021 14:33

Expedição de documento
12/07/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 09:27

Remetido ao DJE
08/07/2021 09:26

Remetido ao DJE
07/07/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2021 16:42

Petição Juntada
30/06/2021 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 08:49

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
21/06/2021 07:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2021 07:25

Proferido Despacho
18/06/2021 18:49

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:38

Conclusos para despacho
24/05/2021 15:17

Petição Juntada
21/05/2021 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2021 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/05/2021 11:30

Falta Grave Juntada
14/05/2021 10:44

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2021 03:29

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:32

Suspensão do Prazo
26/02/2021 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 15:10

Realizado Cálculo
26/02/2021 15:03

Certidão Carcerária Juntada
15/02/2021 15:46

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
09/02/2021 11:11

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
09/02/2021 11:06

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/02/2021 11:06

Boletim de Ocorrência Juntado
19/12/2020 03:21

Suspensão do Prazo
19/10/2020 23:21

Suspensão do Prazo
09/07/2020 03:16

Suspensão do Prazo
23/06/2020 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2020 17:23

Mandado de Prisão Expedido
18/06/2020 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2020 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2020 19:04

Decisão
04/06/2020 17:50

Conclusos para decisão
04/06/2020 16:31

SAP - Pedido de Sustação Juntado
04/04/2020 03:04

Suspensão do Prazo
21/03/2020 03:09

Suspensão do Prazo
16/03/2020 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2020 17:53

Proferido Despacho
16/03/2020 16:28

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2019 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2019 09:50

Homologado o Cálculo
17/12/2019 16:28

Conclusos para decisão
17/12/2019 13:18

Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
02/12/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 09:56

Remetido ao DJE
28/11/2019 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2019 17:28

Realizado Cálculo
21/11/2019 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2019 17:42

Concedida Progressão de regime
19/11/2019 18:18

Conclusos para decisão
19/11/2019 09:44

Conclusos para despacho
30/10/2019 16:49

Petição Juntada
25/10/2019 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2019 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 10:11

Petição Juntada
16/10/2019 10:11

Processo Entranhado
16/10/2019 10:11

Incidente Processual Instaurado
30/08/2018 16:41

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2018 17:29

Homologado o Cálculo
29/08/2018 10:13

Conclusos para decisão
24/08/2018 10:07

Petição Juntada
14/08/2018 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/08/2018 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2018 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2018 14:46

Petição Juntada
31/07/2018 16:06

Guia de Recolhimento Expedida
30/07/2018 15:54

Ofício Expedido
30/07/2018 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2018 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2018 15:27

Expedição de documento
30/07/2018 15:25

Certidão Juntada
30/07/2018 15:25

Certidão Carcerária Juntada
30/07/2018 11:42

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Municipio de Pirangi

Joao de Deus Arruda

Advogado: Debora Karina Goncalves Vaserino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2018 10:17

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