18/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Romilson Fonseca Moura (OAB 228662/SP) Processo 1006435-87.2023.8.26.0156 - Inventário - Invtante: Nair Helena da Conceição, José Antônio dos Santos -

Vistos.

Homologo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito o auto de orçamento e partilha de fls. 217/265, elaborado nestes autos da(e) Inventário do(s) bem(ns) deixados por José Antônio dos Santos Filho e, em consequência, adjudico ao(s) herdeiro(s) os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões.

Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha, devendo a parte interessada indicar as peças que instruirão aludido documento, independentemente de justiça paga ou gratuita.

No caso de justiça paga, deverá recolher a taxa de expedição (físico ou digital), taxa de cópias reprográficas (exceto para autos digitais) e taxa de autenticação (exceto para autos digitais), nos termos do PROVIMENTO CSM N.º 2.4516/2019, conforme abaixo, ressalvada eventual concessão de assistência judiciária gratuita.

Artigo 4º - O valor para extração de cópias reprográficas simples é de R$ 0,75 (código 201-0).

Artigo 5º - O valor da autenticação da cópia reprográfica é de R$ 2,90 (código 221-6).

Artigo 6º - O valor correspondente à expedição das cartas de sentença (código 130-9), de arrematação, de adjudicação, de remição e do formal de partilha é de R$ 49,50, sem prejuízo do recolhimento dos valores referentes à extração das cópias necessárias à formação da carta.

No caso de eventual pedido de alvará, desde que conste do esboço de partilha ou concordância de todos os herdeiros, fica deferida a sua expedição.

Caso atue advogado nomeado, arbitro os honorários advocatícios, de acordo com o valor previsto na tabela do convênio DPE/OAB.

P.I.

Preclusas as vias recursais, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:56

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
09/05/2025 10:43

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:43

Recebidos os autos do Partidor
08/05/2025 14:42

Realizada a Informação da Partidoria
27/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/02/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:14

Concedida a Dilação de Prazo
27/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
24/05/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
15/04/2024 02:34

Suspensão do Prazo
01/03/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 09:37

Desentranhado o documento
06/02/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:35

Expedição de Ofício.
12/01/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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