TJSP - 1000165-89.2015.8.26.0168

1ª instância - 03 Cumulativa de Dracena

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB: 264825/SP

CPF *25.***.*12-40

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB: 388738/SP

CPF *21.***.*88-90

VINICIUS CAVALINI GOMES

CPF *42.***.*85-77

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

IRANILZA DE VASCONCELOS SILVA PERES

CPF *90.***.*25-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP), Vinícius Cavalini Gomes (OAB 495878/SP) Processo 1000165-89.2015.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B.

    B.

    S.

    A. - Exectdo: L.

    H.

    C.

    P. -

    Vistos. 1.

    Fls. 1143/1146: Indefiro o pedido de expedição de ofício à Central Depositária da BM&F BOVESPA, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), vez que as informações pretendidas podem ser obtidas através da pesquisa via sistema Sisbajud.

    Por outro lado, cabível o deferimento do pedido de expedição de ofício à SUSEP, CNSEG e à PREVIC, diante da impossibilidade de obtenção de informações pelas vias administrativas.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Pedido de expedição de ofícios à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a fim de localizar eventuais planos de previdência privada em nome das devedoras, não abrangidos pelo Sistema Bacenjud, a fim de garantir a satisfação da execução.

    Necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações.

    Expedição dos ofícios (CNSEG, SUSEP e PREVIC) autorizada.

    Decisão reformada.

    Recurso provido.

    Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038774-70.2020.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2020; Data de Registro: 16/10/2020).

    Dessa forma, determino à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) que informem a este Juízo acerca da existência de Planos de Previdência Privada (VGBL, PGBL), seguros, títulos de capitalização e/ou outros créditos em favor da parte executada, acima qualificada, bem como seus respectivos saldos, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. 1.1 As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no prazo de 15 (quinze) dias contados do protocolo do pedido, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 1.2 A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os documentos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 2.

    Determino às empresas BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, BANCO SANTANDER SA e CAIXA SEGURADORA SA, que informem a este Juízo sobre a existência de eventual cotas de consórcio em nome dos executados, acima qualificados, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. 2.1 As respostas deverão ser devolvida diretamente a este Juízo, por via eletrônica (e-mail: [email protected]), no prazo de 15 (quinze) dias contados do protocolo do pedido, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2.2 O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os documentos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3.

    Com todas as respostas nos autos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. 4.

    Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Intimem-se.

  • 15/08/2024 21:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 01:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 19:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2024 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 03:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:56

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/08/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 18:32

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/07/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 11:30

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 13/02/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 11:52

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 10:53

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 18:21

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2021 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 20:06

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2021 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2021 11:43

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 17/11/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2021 20:04

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2021 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2021 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2021 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2021 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2021 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 14:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2021 12:13

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2020 18:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2020 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2020 19:32

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2020 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2020 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2020 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2020 19:41

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 03:10

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 15:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2020 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 20:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2020 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2020 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2020 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2020 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2020 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2020 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 16:51

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2020 07:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2020 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2020 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:02

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 17:30

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2020 15:27

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2020 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2020 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2020 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2019 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2019 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2019 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2019 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2019 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2019 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2019 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 17:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2019 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2019 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2019 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2019 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2019 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2019 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2019 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2019 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2019 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2019 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2019 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2019 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2019.

  • 02/09/2019 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2019 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2019 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2019 15:22

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2019 15:22

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2019 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2019 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2019 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2019 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2019 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2019 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2019 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2019 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 18:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2019 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2019 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2019 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2019 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2019 16:27

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2019 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2019 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2019 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2019 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2019 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2019 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2019 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2019 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2019 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2018 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2018 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2018 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2018 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2018 19:22

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 21/06/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 16:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2018.

  • 03/05/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2018 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2018 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2018 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2018 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2018 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2018 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2018 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2017 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2017 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2017 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2017 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2017 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2017 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 12:16

    Juntada de Decisão

  • 11/09/2017 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2017 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2017 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 12:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2017.

  • 07/06/2017 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2017 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2017 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2017 07:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2017 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2017 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2017 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 14:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2017 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2017 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2016 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2016 18:21

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2016 18:21

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2016 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 13:01

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2016 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2016 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 01:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2016 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2016 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2016 19:45

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 25/08/2016 15:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2016 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2016 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2016 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2016 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2016 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 07:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2016 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2016 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2016 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2016 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2016 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2016 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/01/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2015 11:15

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 13:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2015.

  • 16/10/2015 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2015 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2015 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2015 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2015 16:37

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2015 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2015 16:07

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2015 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2015 15:59

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2015 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2015 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2015 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2015 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2015 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2015 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2015 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2015 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2015 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2015 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/09/2015 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2015 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2015 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2015 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2015 15:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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