16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Garcia (OAB 313039/SP) Processo 1000596-89.2016.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Niraide Maria Fernandes da Silva - 1.

Considerando que o depósito do valor requisitado junto ao E.

TRF - 3ª Região foi realizado na agência do Banco do Brasil S/A e que foi informada a conta de destino da transferência do valor, expeçam-se alvarás eletrônicos (modelo categoria 3 - alvarás, código 505866), constando eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106; nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, contendo os dados da conta defl. 464/465,e,também, os dadosda beneficiária e da conta indicada à fl. 455/456. 2.

Com a expedição dos alvarás, providencie a Serventia o envio na forma descrita no Comunicado CG nº 744/2023, para cumprimento pelo Banco do Brasil S/A. 3.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 4.

Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. 5.

Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, salvo se for beneficiária da justiça gratuita neste feito, em razão da suspensão da exigibilidade. 6.

Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe e as anotações necessárias junto ao SAJ.
22/10/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:56

Juntada de Ofício
05/09/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:47

Recebidos os autos
11/06/2019 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/06/2019 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2019 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2019 15:10

Expedição de Certidão.
18/02/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2018 09:09

Expedição de Certidão.
10/12/2018 21:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2018 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2018 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 08:29

Expedição de Certidão.
29/11/2018 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2018 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2018 16:46

Expedição de Certidão.
23/11/2018 16:45

Julgado procedente o pedido
03/09/2018 11:28

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:41

Conclusos para julgamento
27/07/2018 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
13/07/2018 12:12

Expedição de Certidão.
09/06/2018 02:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2018 04:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 11:19

Juntada de Mandado
11/05/2018 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018 17:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 18:41

Expedição de Mandado.
06/02/2018 19:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2018 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2018 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2018 16:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2018 03:30:00, 1ª Vara.
25/01/2018 17:35

Conclusos para despacho
21/08/2017 18:30

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2017 19:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2017 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2017 11:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 15:50

Juntada de Petição de contestação
09/06/2017 16:06

Juntada de Carta precatória
11/04/2017 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2017 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 09:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2017 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2017 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2016 17:43

Conclusos para decisão
01/09/2016 17:16

Expedição de Certidão.
31/08/2016 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2016 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2016 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 10:57

Conclusos para despacho
22/03/2016 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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