05/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000004-02.2021.8.26.0415 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DIENIS FERNANDO DA SILVA FERNANDES - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Palmital -SP. - ADV: CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 286067/SP)
27/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:55

Expedição de Alvará.
21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:26

Concessão
20/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:29

Declarada a Remição
31/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Alvarenga da Silva (OAB 286067/SP) Processo 7000004-02.2021.8.26.0415 - Execução da Pena - Exectdo: DIENIS FERNANDO DA SILVA FERNANDES - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DIENIS FERNANDO DA SILVA FERNANDES, recolhido no(a) Penitenciária de Assis e Anexo de Detenção Provisória, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício.
14/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 04:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:40

Declarada a Remição
11/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 18:32

Juntada de Petição de resposta
10/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 08:10

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2024 08:10

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:13

Concedida Progressão de regime
26/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:13

Decisão Determinação
29/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:14

Decisão Determinação
08/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:12

Declarada a Remição
08/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
05/02/2024 17:35

Juntada de Petição de parecer
30/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:03

Juntada de Petição de parecer
22/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:13

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:57

Juntada de Petição de parecer
06/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:39

Expedição de Ofício.
08/11/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:32

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:24

Não Concedida a Progressão de Regime
30/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:12

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 11:16

Declarada a Remição
18/04/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:01

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:03

Evoluída a classe de 1714 para 386
21/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2023 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/02/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/02/2023 00:00

Proferido Despacho
31/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/12/2022 00:00

Ato ordinatório
08/12/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/11/2022 00:00

Ato ordinatório
29/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
12/09/2022 00:00

Ato ordinatório
09/09/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 00:00

Ato ordinatório
24/06/2022 00:00

Ato ordinatório
08/06/2022 00:00

Ato ordinatório
03/06/2022 00:00

Ato ordinatório
02/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2022 00:00

Ato ordinatório
23/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 00:00

Ato ordinatório
27/04/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/04/2022 00:00

Ato ordinatório
23/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
08/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 00:00

Não Concedida a Progressão de Regime
06/08/2021 00:00

Ato ordinatório
30/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/06/2021 00:00

Ato ordinatório
28/05/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/03/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/03/2014 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2014 00:00

Autos no M.P.
13/02/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/01/2014 00:00

Autuação Carta de Guia
18/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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