TJSP - 1003121-30.2022.8.26.0428
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 11:44
Ato ordinatório
-
05/06/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/05/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ricardo Ceroni Succi (OAB 326335/SP), Ettore Ciciliati Spada (OAB 351123/SP) Processo 1003121-30.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eber Alexandre Pereira - Reqdo: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Rc Assessoria Imobiliaria e Financeira – Eireli Rr Trade Brazil - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda de cota de consórcio contemplada celebrado entre as partes; b) condenar as rés, solidariamente, à restituição do valor de R$20.000,00, a título de restituição material, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde cada desembolso (art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde cada desembolso (arts. 397, caput, CC c/c Enunciado nº 427 JDC) ; c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$5.000,00, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça a partir do arbitramento (Súmula nº 362/STJ) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde a citação (STJ, AgRg no Ag 1194880/CE, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). -
13/05/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 19:47
Julgada Procedente a Ação
-
10/03/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 14:14
Ato ordinatório
-
05/09/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 12:07
Juntada de Ofício
-
04/09/2024 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 12:29
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 12:50
Determinada a Expedição de Edital
-
25/04/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 18:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 14:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
-
28/11/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 16:36
Ato ordinatório
-
24/11/2023 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/11/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 09:56
Recebida a Petição Inicial
-
12/11/2023 22:13
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 16:38
Ato ordinatório
-
04/07/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2023 16:07
Expedição de Carta.
-
30/05/2023 16:07
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 18:41
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2023 23:15
Juntada de Petição de Réplica
-
15/12/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2022 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2022 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 16:18
Expedição de Carta.
-
30/08/2022 16:18
Expedição de Carta.
-
30/08/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 18:26
Recebida a Petição Inicial
-
23/08/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 22:19
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7000004-02.2021.8.26.0415
Justica Publica
Dienis Fernando da Silva Fernandes
Advogado: Claudio Alvarenga da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 09:40
Processo nº 1001190-08.2023.8.26.0282
Cooperativa de Credito Credicitrus
Centro de Formacao de Condutores Selpis ...
Advogado: Leonardo Seixas Alves Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2023 18:51
Processo nº 0008517-47.2022.8.26.0996
Justica Publica
Anderson da Silva de Oliveira
Advogado: Caue Sacomandi Contrera
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2022 12:22
Processo nº 1033776-24.2024.8.26.0554
Vinicius Guardia Aranda
Enel Distribuicao de Sao Paulo
Advogado: Roberta Cesar dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2024 10:10
Processo nº 1002568-14.2019.8.26.0581
Triangulo Distribuidora de Petroleo LTDA
Transportes Cidade Paraizo LTDA.
Advogado: Carmem Vanessa Martelini Martins Veiga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2019 14:50