03/09/2025 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002717-87.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sandro de Oliveira Lopes -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.

Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).

Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614).

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
29/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP) Processo 1002717-87.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandro de Oliveira Lopes - *Vistas dos autos à parte autora para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
15/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:38

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000878-23.2011.8.26.0459

Justica Publica

Flavio Ottoboni

Advogado: Marco Aurelio Lemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2011 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0000630-20.2023.8.26.0400

Joao Henrique Feitosa Benatti

Milton Sabino Figueiredo Neto

Advogado: Joao Henrique Feitosa Benatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1000776-12.2025.8.26.0291

Reginaldo Amancio da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0000413-65.2018.8.26.0589

Rio de Janeiro Refrescos LTDA.

Mayara Mamede Domingos

Advogado: Matheus Suenai Portugal Miyahara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2015 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1017886-30.2023.8.26.0344

Banco Bradesco S/A

F. V. de Oliveira Bernardo Eireli - EPP

Advogado: Neide Salvato Giraldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 11:32

Exibir Processo