TJSP - 0000878-23.2011.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO OTTOBONI

Advogados

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES

OAB: 371413/SP

CPF *23.***.*83-00

JESUE HIPOLITO FERNANDES

OAB: 154733/RJ

CPF *72.***.*23-75

MARCO AURELIO LEMES

CPF *66.***.*80-66

Terceiro

Partes

JULIANA BARRETO ORESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LIDIANE FERREIRA

CPF *20.***.*22-41

EDINALVA COELHO BARRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Aurélio Lemes (OAB 172933/SP), Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ) Processo 0000878-23.2011.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flávio Ottoboni -

    Vistos.

    Fls. 506-507: Proceda-se a habilitação.

    Verifico que expedida Guia de Execução Penal às fls. 521-523, assim aguarde-se pela instauração do processo de execução pelo Juízo Competente, certificando-se nestes autos o número pelo qual foi distribuído.

    Fl. 106: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao acusado.

    Anote-se.

    Cumpridas as determinações acima, não havendo outras deliberações, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

    Intime-se.

  • 03/10/2024 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 23/05/2024 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2021 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2020 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 13:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/02/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 08:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/06/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 12:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2018 16:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2018 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 14:15

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2017 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2017 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2017 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2017 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2017 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2017 10:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2017 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2017 09:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/03/2017 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2017 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2017 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2017 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 09:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2016 12:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2016 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2016 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 11:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2016 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2016 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2015 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2015 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2015 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2015 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 10:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2015 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2014 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2014 13:43

    Recebidos os autos

  • 11/06/2014 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2014 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2014 11:44

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2014 16:44

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2014 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2014 17:36

    Conciliação frutífera

  • 10/02/2014 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/11/2013 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2013 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2013 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/10/2013 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2013 15:47

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2013 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/10/2013 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/10/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2013.

  • 12/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2013 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/04/2013 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2013 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/01/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/12/2012 15:31

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/12/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/12/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2012 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/08/2012 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/08/2012 15:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/08/2012 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2012 10:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/07/2012 10:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/06/2012 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2012 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2012 09:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/06/2012 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2012 15:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/05/2012 15:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/03/2012 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2012 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2012 10:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/03/2012 13:52

    Recebidos os autos

  • 03/02/2012 15:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/02/2012 15:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/02/2012 15:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2012 14:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/01/2012 14:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/12/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/12/2011 17:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2011 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2011 11:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/11/2011 18:49

    Recebidos os autos

  • 11/10/2011 11:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/10/2011 10:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/09/2011 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2011 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2011 09:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/09/2011 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2011 13:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/08/2011 10:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2011 11:23

    Recebidos os autos

  • 28/03/2011 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2011 14:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/03/2011 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2011

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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