TJSP - 0002055-60.1999.8.26.0453

1ª instância - 01 Cumulativa de Pirajui

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS

CPF *46.***.*61-74

Polo Passivo

Partes

DESTILARIA GUARICANGA SA

CNPJ: 47.807.797/0002-88

Advogados

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB: 128515/SP

CPF *91.***.*63-00

GILBERTO OLIVI JUNIOR

OAB: 209630/SP

CPF *52.***.*51-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:33

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Gilberto Olivi Junior (OAB 209630/SP) Processo 0002055-60.1999.8.26.0453 - Execução Fiscal - Exectdo: Destilaria Guaricanga Sa - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

  • 13/05/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:55

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 11:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/01/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/01/2025 10:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/10/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/07/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 13:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/02/2023 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 13/01/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/11/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/09/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 24/06/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/12/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2019 13:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/03/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/02/2019 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 09:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/12/2018 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2018 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/09/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 25/07/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 29/06/2018 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2018 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 10:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/06/2018 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/05/2018 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/03/2018 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/03/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 24/01/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 04/12/2017 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2017 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 17:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/10/2017 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/07/2017 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/05/2017 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/05/2017 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2017 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 16:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/01/2017 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/12/2016 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2016 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/10/2016 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/10/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 09:49

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2016 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2016 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/06/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/05/2016 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2016 17:07

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 18:55

    Proferido Despacho

  • 24/02/2016 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2014 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2014 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2014 19:24

    Proferido Despacho

  • 02/07/2014 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2014 11:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2014 11:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/05/2014 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 12/02/2014 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 26/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2012 17:06

    Recebimento de Carga

  • 05/06/2012 16:12

    Carga Outro

  • 29/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2006 00:00

    Incidente Recursal

  • 20/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/1999

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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