TJSP - 1000704-70.2025.8.26.0470
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 09:39
Certidão Juntada
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15/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Laís Leite Campos de Castro (OAB 467776/SP) Processo 1000704-70.2025.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José dos Passos Vieira da Costa -
Vistos. 1- Para viabilizar o exercício do contraditório e da defesa, INVERTO O ÔNUS DA PROVA na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança das alegações da parte autora (probabilidade do direito acima mencionada), que igualmente encontra fundamento legal no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que a prova da contratação é sobremaneira mais fácil de ser realizada por parte da instituição ré quando cotejada com o ônus de provar fato negativo que seria imposto ao autor. 2 - CITE-SE a parte requerida para os termos da presente ação, bem como INTIME-SE para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já advertida de que a não apresentação de resposta poderá ensejar sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.
Na oportunidade, poderá a parte requerida apresentar proposta de acordo por escrito ou, se o caso, requerer a designação de audiência de conciliação.
Intime-se. -
14/05/2025 00:28
Remetido ao DJE
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13/05/2025 23:18
Carta de Citação Expedida
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13/05/2025 23:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/05/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 14:32
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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