16/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0000112-16.2023.8.26.0146 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Cintia Helena Zanfelice -

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição do aparelho celular, Iphone, cor preta, IMEI nº 35.***.***/1768-02 e 353092107242539, e dos valores apreendidos nos autos do boletim de ocorrência nº 469/2020, formulado por Cintia Helena Zanfelice Alves e Everson Carlos Alves.

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 288/289). É o relatório.

DECIDO.

Ante a concordância do Ministério Público e a absolvição de Everson Carlos Alves nos autos principais, não mais havendo razões para que permaneçam apreendidos, DETERMINO a liberação do aparelho celular, Iphone, cor preta, IMEI nº 35.***.***/1768-02 e 353092107242539, e dos valores apreendidos nos autos do boletim de ocorrência nº 469/2020, a seus legítimos proprietários, mediante termo próprio.

Int.
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:05

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:41

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
15/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 15:25

Apensado ao processo
03/03/2023 15:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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