30/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 22:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Alfredo (OAB 387888/SP), Diogo Ibrahim Campo (OAB 13296/MT) Processo 1002130-08.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa da Conceição Fagundes Mathias - Reqdo: Associação dos Aposentados do Brasil - AAB - Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência concedida no curso do processo (fl. 48), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para: (i) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico em questão; (ii) DETERMINAR que a ré cesse os descontos e restitua, em dobro, o valor descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte autora; e (iii) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora, 1% ao mês até a data de 29.08.2024, a partir de quando incidirá a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir do primeiro desconto indevido, e correção monetária pelo índice da Tabela Prática do TJSP, a partir desta data.

A respeito dos ônus sucumbenciais, vale ponderar que na ação de compensação por danos morais, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326, do STJ).

Condeno a ré ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §§2ºe 8º, do CPC, com correção monetária, Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento.

A partir do trânsito em julgado, deverá incidir apenas a Taxa Selic, uma vez que ela já engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora.
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 12:06

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 04:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:10

Expedição de Carta.
05/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 05:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:12

Expedição de Carta.
14/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004429-06.2025.8.26.0496

Justica Publica

Wellington Carlos da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1000718-28.2024.8.26.0102

Jose Monteiro da Silva

Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulis...

Advogado: Jerusa Goncalves de Macedo Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1035786-22.2022.8.26.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Mateus de Paulo Ramos da Silva

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000112-16.2023.8.26.0146

Cintia Helena Zanfelice

Justica Publica

Advogado: Daiana Deise Pinho Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2020 00:18

Exibir Processo

Processo nº 1007020-92.2023.8.26.0010

Ana Cristina Pinheiro de Moraes

Trisul S/A

Advogado: Samir Farhat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 16:34

Exibir Processo