12/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000820-86.2020.8.26.0588 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Shirley Aparecida de Mattos Leal - - José Lucas de Mattos Leal - Mariana de Paula e outros - Diocese de São João da Boa Vista Sp -

Vistos.

Não havendo preliminares a analisar, nulidades a declarar ou falhas a suprir e presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Defiro a produção de prova testemunhal, cuja audiência de instrução, debates e julgamento será oportunamente designada.

Com fulcro no art. 357,§ 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, a partir da oportuna intimação quanto à designação da audiência, para que as partes depositem em cartório o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357, também do CPC.

Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º).

Fica indeferido o depoimento pessoal, pois, no presente caso, as posições jurídicas assumidas pelas partes estão bem evidenciadas nos autos, por meio das manifestações escritas.

Intime-se. - ADV: CAMILA MOREIRA (OAB 172443/SP), MARIA LEONOR FERNANDES MILAN (OAB 201453/SP), JOSÉ ROBERTO MARIANO (OAB 335537/SP), KARINA ANDRADE RAMOS (OAB 356738/SP), KARINA ANDRADE RAMOS (OAB 356738/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 08:58

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Moreira (OAB 172443/SP), Maria Leonor Fernandes Milan (OAB 201453/SP), Karina Andrade Ramos (OAB 356738/SP), Marcelo Henrique Lorencini (OAB 374166/SP) Processo 1000820-86.2020.8.26.0588 - Usucapião - Reqte: Shirley Aparecida de Mattos Leal, José Lucas de Mattos Leal -

Vistos.

Tendo em vista a impossibilidade de localização pessoal, cite-se Mariana de Paula, por edital.

Int.
14/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:27

Ato ordinatório
28/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:41

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
21/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 01:30:00, Vara Única.
01/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 17:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 13:23

Juntada de Mandado
12/03/2024 10:29

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:59

Juntada de Mandado
10/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:48

Expedição de Mandado.
09/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 10:30

Juntada de Mandado
02/06/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 17:59

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 15:42

Juntada de Mandado
25/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:45

Protocolo Juntado
19/04/2023 15:43

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 15:16

Expedição de Mandado.
17/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:16

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 17:03

Expedição de Mandado.
07/12/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:44

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 11:17

Expedição de Mandado.
10/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
29/09/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:15

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:15

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 13:02

Ato ordinatório
08/03/2022 11:26

Expedição de Carta precatória.
08/03/2022 11:26

Expedição de Carta precatória.
08/03/2022 11:12

Expedição de Mandado.
07/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:41

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:41

Expedição de Certidão.
23/02/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 18:40

Recebida a Petição Inicial
03/02/2022 13:09

Conclusos para decisão
24/01/2022 11:01

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 18:07

Expedição de Carta.
12/11/2021 18:05

Expedição de Carta.
12/11/2021 18:02

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:26

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:26

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:26

Expedição de Carta.
25/10/2021 10:33

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:24

Expedição de Carta.
18/08/2021 13:24

Expedição de Carta.
18/08/2021 13:23

Expedição de Carta.
17/08/2021 12:58

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 23:17

Suspensão do Prazo
13/04/2021 02:13

Suspensão do Prazo
04/04/2021 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2021 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 18:47

Expedição de Mandado.
25/03/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 11:13

Ato ordinatório
12/03/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 11:47

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 11:36

Expedição de Carta.
04/03/2021 11:35

Expedição de Carta.
04/03/2021 11:35

Expedição de Carta.
04/03/2021 11:35

Expedição de Carta.
04/03/2021 11:35

Expedição de Carta.
04/03/2021 11:35

Expedição de Carta.
04/03/2021 11:35

Expedição de Carta.
04/03/2021 11:35

Expedição de Carta.
04/03/2021 11:34

Expedição de Carta.
03/03/2021 17:50

Proferido Despacho
22/02/2021 13:28

Conclusos para decisão
01/02/2021 15:30

Conclusos para despacho
28/01/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 14:22

Proferido Despacho
16/12/2020 11:29

Conclusos para despacho
11/12/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 11:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 14:43

Proferido Despacho
06/11/2020 16:22

Conclusos para decisão
03/11/2020 12:48

Conclusos para despacho
28/10/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 15:21

Proferido Despacho
07/10/2020 14:22

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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