16/06/2025 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1015980-81.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Aparecida Romualdo - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados.
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
31/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:53

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
19/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:49

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 08:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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