TJSP - 1001189-46.2024.8.26.0069
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bastos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Yudi Miyamura (OAB 201967/SP) Processo 1001189-46.2024.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ines Tiemi Sakamoto -
VISTOS.
Tendo em vista o pedido de desistência da ação por ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95, arquivando-se.
Diante dos princípios da celeridade e da simplicidade dos atos processuais que regem os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95), confirmado pelo enunciado 161 do FONAJE, não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de localização de bens do devedor, obrigação esta, perante o Juizado, exclusiva do exequente.
Fica advertida a parte autora que novo pedido de execução do título deverá ser fundamentado, presentes as razões e indícios justificadores, tendo-se em vista a inexistência de bens, sob as pena da Lei.
Transitada em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe.
P.I.C -
03/09/2024 04:06
Juntada de Certidão
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02/09/2024 10:11
Expedição de Carta.
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30/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
17/08/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 07:00
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:42
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 11:24
Evoluída a classe de 436 para 12154
-
25/07/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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