28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1027513-76.2024.8.26.0068; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro de Barueri; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027513-76.2024.8.26.0068; Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR); Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR); Apelante: Steel Car Imports Ltda; Advogado: Rodrigo Salvador (OAB: 439521/SP); Apelada: Gabriela Marques Bessa; Advogado: Gustavo Cerqueira Domingues (OAB: 521510/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HERICK PAVIN (OAB 39291/PR), Rodrigo Salvador (OAB 439521/SP), Gustavo Cerqueira Domingues (OAB 521510/SP) Processo 1027513-76.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Marques Bessa - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Steel Car Imports Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais e, por conseguinte: a) DECLARO rescindido o contrato de compra e venda firmado entre a autora e a ré STEEL CAR IMPORTS LTDA, relativo ao veículo Land Rover Discovery Sport 2019, blindado, placa QRO0C24, e a CONDENO à restituição do valor da entrada paga pela autora, no montante de R$ 90.150,00 (noventa mil, cento e cinquenta reais), com correção monetária pelo índice da tabela prática do TJSP a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) DECLARO rescindido o contrato de financiamento firmado entre a autora e os réus BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, e os CONDENO solidariamente à restituição das parcelas do financiamento já pagas pela autora, no valor de R$ 16.863,59 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), com correção monetária pelo índice da tabela prática do TJSP a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) CONDENO apenas a ré STEEL CAR IMPORTS LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

As partes deverão proceder à restituição dos bens recebidos, devendo a autora devolver o veículo à primeira ré no estado em que se encontra.

Em razão da sucumbência, arcarão os réus, na proporção de 50% cada, com custas e despesas processuais, sem solidariedade.

Condeno a ré STEEL CAR IMPORTS LTDA ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Condeno os réus BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00, por equidade.

P.I.C.
15/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 14:57

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:27

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
10/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
24/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 18:11

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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