12/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 01:40:00, 2ª Vara.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000525-41.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eduardo Henrique Cabral e Santos - Transvip Transportes Escolar Ltda. - - Gilberto Pedro Bolzon -

Vistos.

I - Acerca das fotografias acostadas pela ré(fls. 151/159), manifestem-se o autor.

II - Relativamente a alegação defensiva de preclusão da prova testemunhal pelo autor: In casu, se a prova oral (gênero) foi deferida (fls. 111), acolhendo-se, portanto, o pedido das rés(fls. 108/109), prejuízo não há para no mesmo ato ouvir a testemunha posteriormente arrolada pelo autor (fls.137), a título de contraprova, como legítimo exercício do contraditório e da ampla defesa; ainda que a parte tenha se manifestado pelo julgamento antecipado em anterior outra oportunidade (fls. 101/103).

Outrossim, na inicial, o autor protestou provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, prova documental, testemunhal e pericial (sic) (fls.5).

De outro lado, sem a prévia definição pelo Juízo de prazo para apresentar o rol de testemunhas, em que pese à expressa cominação legal a esse respeito, a ampla defesa recomenda se viabilize a oitiva das testemunhas indicadas pelo polo ativo.

Por isso, irrelevante que somente em 20/05/2025, o autor, protocola apresentação de rol de testemunhas (sic) (fls. 137), porque, na hipótese, o prazo não foi previamente estabelecido pelo juízo; não podendo a falta prejudicar o direito de defesa.

Logo, não há falar em preclusão da prova testemunhal.

Destarte, a autorização para que apenas uma das partes produza a prova oral, sem oportunizar à parte contrária a efetiva participação na audiência de instrução, compromete o equilíbrio processual, sobretudo quando a controvérsia envolve matéria de fato passível de demonstração por meio de prova testemunhal.

Nessas hipóteses, a produção da contraprova não apenas se revela admissível, como é compatível com os princípios que regem o devido processo legal.

III - No mais, uma vez que não houve resposta do Ofício encaminhado ao Município de Itu que irá elucidar acerca das condições do local à época do acidente, retiro o feito de pauta.

Tornem os autos conclusos para designação de nova data da audiência.

Intime-se. - ADV: FADIA MARIA WILSON ABE (OAB 149885/SP), TOSHITERU ABE (OAB 181683/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:27

Não conhecidos os embargos de declaração
07/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fadia Maria Wilson Abe (OAB 149885/SP), Toshiteru Abe (OAB 181683/SP), Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB 328273/SP) Processo 1000525-41.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Henrique Cabral e Santos - Reqdo: Transvip Transportes Escolar Ltda., Gilberto Pedro Bolzon - Deverá a parte autora comprovar o encaminhamento da decisão ofício de fl.S 110/111, comprovando nos autos em 10 dias.
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 03:30:00, 2ª Vara.
11/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 18:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:25

Juntada de Mandado
11/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
19/04/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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