TJSP - 0019083-73.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019083-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN RAMOS SANTIAGO -
Vistos.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.
No mais, solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado.
Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.
Int. - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:00
Homologado o Cálculo
-
12/08/2025 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:28
Ato ordinatório
-
03/07/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:22
Declarada a Remição
-
24/06/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Heloisa Rosa Mazzutti (OAB 320248/SP) Processo 0019083-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN RAMOS SANTIAGO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 07 (sete) dias da pena corporal, atento aos 23 (vinte e três) dias de trabalho no período de 21.03.2025 à 24.04.2025.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
14/05/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:24
Ato ordinatório
-
14/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 20:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:14
Declarada a Remição
-
13/05/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:40
Ato ordinatório
-
22/04/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 19:22
Declarada a Remição
-
08/04/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:55
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
10/12/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 13:30
Ato ordinatório
-
07/11/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:31
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 17:21
Ato ordinatório
-
24/10/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
13/10/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2024 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2024 10:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/05/2024 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2024 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 11:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/05/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
21/01/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 18:04
Expedição de Ofício.
-
21/11/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 11:38
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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