TJSP - 7001841-09.2011.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO APARECIDO COUTINHO DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:00

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:09

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:34

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 07:38

    Ato ordinatório

  • 31/05/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marinês Sanzovo Novelli (OAB 334651/SP) Processo 7001841-09.2011.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: Leandro Aparecido Coutinho de Souza - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 14/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 20:06

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 14:56

    Ato ordinatório

  • 19/12/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 16:20

    Ato ordinatório

  • 18/10/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 20:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/10/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:54

    Ato ordinatório

  • 09/10/2024 11:39

    Desapensado do processo

  • 09/10/2024 11:39

    Desapensado do processo

  • 02/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:05

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:06

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:31

    Declarada a Remição

  • 16/07/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 12:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:34

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 04/03/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:03

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 14:03

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 13:57

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 13:54

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 13:54

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 12:11

    Desapensado do processo

  • 17/01/2024 12:08

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 12:08

    Desapensado do processo

  • 03/10/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/11/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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