17/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Baesso Rodrigues (OAB 301754/SP), Wellington Lima Pessoa (OAB 317266/SP) Processo 1002382-22.2023.8.26.0396 - Monitória - Reqte: Irmandade São José de Novo Horizonte - Compulsando os autos, observo que após a citação do requerido (fl. 132) já foi deferida a pesquisa eletrônica para localização de bens penhoráveis (fls. 139-140).

Contudo, prescreve o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil que: "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (...)".

Assim, diante do decurso do prazo legal sem a suspensão da eficácia do mandado inicial pela ausência de embargos ou informações do pagamento (folha 134), constituo, por decisão interlocutória, o mandado inicial em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, a teor do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial da lei processual civil.

A serventia para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

INTIME-SE o devedor pessoalmente (porque não integrou a lide), para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários de advogado, cada um fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do crédito, além de expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos CPC).

Efetuado o pagamento integral da quantia certa no prazo acima, ficará o executado isento da multa e honorários e o processo será extinto pelo cumprimento de sentença; verificado pagamento parcial, incidirá a multa e os honorários sobre o saldo remanescente.

Fica o executado também intimado quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido e independentemente de penhora, depósito ou caução.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO.

Por ora, indefiro o levantamento do valor bloqueado.

Intime-se.
14/05/2025 10:33

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:25

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2025 10:22

Evoluída a classe de 40 para 156
14/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
04/05/2025 15:08

Suspensão do Prazo
17/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:24

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 02:02

Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:15

Ato ordinatório
17/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:30

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
05/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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