29/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005468-05.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ana Clara Correia Valério -

Vistos.

ANA CLARA CORREIA VALÉRIO propôs ação revisional de contrato c/c pedido de tutela de urgência em face de OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Requereu os benefícios da Justiça Gratuita.

Determinação para que a parte autora comprovasse sua hipossuficiência à fl. 51.

Diante dos documentos de fls. 59/77 e 85/92 a decisão de fls. 93/94 indeferiu a gratuidade, fixando prazo para recolhimento das custas processuais.

Contudo, a parte autora se manteve inerte (fl. 98). É o breve relatório.

Decido.

Na hipótese vertente, conforme relatório supra, verifico que a parte autora deixou de promover o recolhimento das custas iniciais no prazo estabelecido.

Neste sentido, não tendo ocorrido o preparo prévio da lide, a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do NCPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais até então geradas, nos termos da Lei nº 11.608/2003.

Anoto que as custas são devidas em razão da não concessão da gratuidade à requerente, e o seu recolhimento constitui ônus processual da parte que provoca a atuação jurisdicional.

Assim, fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para pagamento do importe de R$ 270,99 (guia DARE - código 230-6) no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ.

Na inércia, inscreva-se na dívida ativa.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de intervenção da parte contrária.

Cumpridas as determinações e com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I. e ao arquivo. - ADV: ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isai Sampaio Moreira (OAB 114510/SP) Processo 1005468-05.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Clara Correia Valério -

Vistos.

Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade, intime-se a parte autora para juntar cópia do contrato de honorários firmado com o patrono, considerando que a existência de pagamentos pelos serviços prestados, não se harmoniza com a alegação de hipossuficiência.

Sem prejuízo, determino que, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento); II) cópia do relatório de contas e relacionamentos (CCS) gerado pelo sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/) com os respectivos extratos bancários e de cartão de crédito das contas indicadas; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão de negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/).

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem conclusos.

Int.
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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