TJSP - 0000807-74.2014.8.26.0472
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Ferreira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcia Terra da Silva Bernardes (OAB 196066/SP), Luiz Paulo Rezende Lopes (OAB 241318/SP) Processo 0000807-74.2014.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - Reqte: Maria de Souza Martins da Silva -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC, o plano de partilha apresentado às fls. 168/171, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de BENEDITO INACIO AMERICO DA SILVA (ESPOLIO DE), CPF *17.***.*50-44, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada.
Desnecessária a aferição, no presente momento, da regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos, nos termos do art. 659, §2º do CPC e do Comunicado CG nº 1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12).
Expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha/carta de adjudicação e os alvarás necessários.
Após, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Ferreira, 13 de maio de 2025. -
16/04/2024 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
13/01/2024 19:27
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/07/2023 10:33
Processo Reativado
-
28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:36
Recebidos os autos
-
21/04/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 11:45
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2019 10:24
Processo Desarquivado
-
25/09/2018 11:50
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2016 13:39
Arquivado Provisoramente
-
30/06/2016 14:04
Expedição de Certidão.
-
29/02/2016 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2016 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2016 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2016 17:00
Expedição de Certidão.
-
01/02/2016 13:54
Conclusos para despacho
-
02/12/2015 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2015 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2015 10:45
Expedição de Alvará.
-
17/09/2015 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 17:15
Conclusos para despacho
-
13/08/2015 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2015 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/03/2015 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2015 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2015 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2015 17:30
Conclusos para despacho
-
28/01/2015 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/12/2014 13:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2014 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2014 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2014 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2014 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2014 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2014 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2014 16:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2014 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2014 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2014 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2014 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2014 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2014 16:36
Expedição de Alvará.
-
30/07/2014 16:36
Expedição de Alvará.
-
30/07/2014 16:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2014 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2014 16:02
Conclusos para despacho
-
23/05/2014 10:58
Expedição de Certidão.
-
22/05/2014 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2014 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2014 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2014 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2014 13:51
Conclusos para despacho
-
17/03/2014 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2014 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2014 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2014 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2014 10:38
Conclusos para despacho
-
07/02/2014 10:15
Recebidos os autos
-
07/02/2014 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/02/2014 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2014
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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