14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Andrade Tozzi Bouéri (OAB 164750/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP) Processo 1003607-89.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS - Reqda: Daniele Magalhães Pereira -

Vistos.

Ante o retorno dos autos, cumpra-se o v.

Acórdão.

Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte vencedora a implementar a execução, nos moldes do artigo 523 e 524, do CPC.

Nos termos do Provimento CGJ n.º 05/2019, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, como incidente processual e instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, no caso de sentença proferida em processo digital.

No caso de sentença lançada em processo físico ou de título executivo oriundo de juízo diverso, o requerimento de cumprimento de sentença, da mesma forma, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico como incidente processual, mas instruído com as seguintes peças, nessa estrita ordem: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias.

Deverá ainda, o exequente, já no momento da distribuição do incidente de cumprimento de sentença, acrescentar o valor das custas à planilha de débito e providenciar, salvo beneficiário da justiça gratuita, o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (ou, se o caso, no mínimo de 5 UFESPs), consoante disposto no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (item 4). (Vide COM CONJUNTO 951/2023).

Fica consignada, por oportuno, a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, TJSP).

Os tutoriais podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça.

Prazo: 30 dias.

Decorrido tal prazo, providencie-se a baixa dos autos, arquivando-se com as cautelas de praxe.

Sem prejuízo, providencie a parte apelante a juntada do comprovante de pagamento da guia Dare de fls. 184, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
05/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2023 15:13

Conclusos para julgamento
31/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:52

Conclusos para julgamento
08/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:01

Conciliação infrutífera
08/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:50

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/12/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:41

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:10

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:57

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2022 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:09

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 11:44

Expedição de Carta.
29/08/2022 11:41

Expedição de Carta.
29/08/2022 11:35

Expedição de Carta.
29/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 16:01

Expedição de Carta.
03/06/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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