TJSP - 0001856-98.2017.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*16-35

Advogados

RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA

OAB: 339763/SP

CPF *62.***.*64-12

JULIENNE FURQUIM DA SILVA

OAB: 249580/SP

CPF *05.***.*60-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001856-98.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Roberto Pereira da Silva - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Roberto Pereira da Silva, CPF: *13.***.*16-35, RG: 18787232, RJI: 170075971-69, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.

    Ante a documentação apresentada (grades de págs. 978/979 - período trabalhado de 18/07/2024 a 21/07/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 105 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes. - ADV: JULIENNE FURQUIM DA SILVA (OAB 249580/SP), RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)

  • 01/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:06

    Declarada a Remição

  • 21/08/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:39

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julienne Furquim da Silva (OAB 249580/SP), Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP) Processo 0001856-98.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Roberto Pereira da Silva - Retifique-se o cálculo de liquidação de penas nos termos do v. acórdão, voltando-me conclusos, após, para homologação.

  • 15/05/2025 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 23:09

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:11

    Declarada a Remição

  • 03/02/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 14:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/12/2024 07:35

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 07:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 15:38

    Declarada a Remição

  • 10/09/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:40

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:40

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:40

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:40

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:40

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:40

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:22

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:21

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:15

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:15

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:11

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:11

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:11

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:10

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:10

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:04

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:04

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:04

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:04

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:04

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:04

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 10:04

    Apensado ao processo

  • 26/07/2024 09:59

    Desapensado do processo

  • 26/07/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:47

    Apensado ao processo

  • 23/11/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:51

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:40

    Apensado ao processo

  • 07/06/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 16:58

    Apensado ao processo

  • 30/03/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 18:36

    Decisão

  • 25/01/2022 12:12

    Apensado ao processo

  • 01/12/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 15:53

    Proferido Despacho

  • 12/03/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:17

    Decisão

  • 12/05/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/10/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 13:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 16:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/06/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 16:29

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 10/06/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 13:58

    Decisão

  • 16/10/2018 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 17:03

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/08/2018 11:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/08/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 14:39

    Realizado Cálculo

  • 16/08/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 12:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2018 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2018 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2018 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 18:07

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 17:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/03/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 10:29

    Apensado ao processo

  • 30/11/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 18:41

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2017 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2017 10:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001875-14.2023.8.26.0638

Helena Junco Matsucawa

Seigi Matsucawa

Advogado: Juliana Carolina Camelo Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 7002346-24.2015.8.26.0050

Justica Publica

Douglas Cunha de Couto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0036470-84.2024.8.26.0100

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Vasco Pereira Duarte Junior

Advogado: Joao Gaidargi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1000791-06.2025.8.26.0218

Jose Carlos Antonio Martins

Curtume Guararapes LTDA

Advogado: Mauricio Dellova de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1501245-49.2023.8.26.0621

Justica Publica

Alessandro Marques Ventura

Advogado: Francisco de Sales Macedo Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 11:22

Exibir Processo