15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Carolina Camelo Neves (OAB 441991/SP) Processo 1001875-14.2023.8.26.0638 - Inventário - Invtante: Toshio Matsucawa, Helena Junco Matsucawa -

Vistos. 1.

Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por (i) SEIGI MATSUCAWA, falecido em 04/08/2023 (fl. 14) e (ii) MIYOSHI MATSUCAWA, falecida em 06/10/2023 (fl. 58). 2.

Os herdeiros MITSUYOSHI MATSUCAWA, ISSAU MATSUCAWA, e MASSAO MATSUCAWA, apresentaram renúncia da herança em favor do monte. 3.

Havendo dois autores da herança (SEIGI e MIYOSHI), é certo que em respeito ao princípio da continuidade dos registros públicos, necessária se faz a prévia partilha dos bens deixados por SEIGI e, após a atribuição da parte cabente a cada herdeiro, proceder a realização da partilha dos bens deixados pela Sra.

MIYOSHI. 3.1.

Isso significa que devem ser feitas duas declarações e partilhas separadas, cada qual especificando: i) a qualificação completa dos herdeiros e do(a) de cujus (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência. ii) indicação de todos os bens móveis e imóveis que integram o espólio; iii) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores, se houver 4.

Destarte, o plano de partilha de fls. 134/141 deverá ser retificado para que seja realizada duas partilhas, conforme descrito no item 3 acima, da seguinte forma: 25% do imóvel de fls. 21/23 registrado em nome de SEIGI deverá ser destinado aos herdeiros, na proporção de 1/2 para cada um, considerando serem dois, permanecendo a viúva meeira MIYOSHI com a sua meação.

Após, deverá ser realizada a partilha do bem deixando por MIYOSHI, sendo 25% do imóvel de fls. 21/23, que deverá ser destinado aos herdeiros, na proporção de 1/2 para cada um, considerando serem dois. 5.

Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Int.
19/08/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:54

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:25

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:10

Juntada de Mandado
17/01/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 14:52

Expedição de Carta rogatória.
15/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
09/01/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:54

Juntada de Ofício
06/10/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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