TJSP - 0001724-67.2019.8.26.0521
1ª instância - Vara Unica de Porangaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 10:51
Documento Juntado
-
16/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Angela Aparecida Bueno Garcia (OAB 94362/SP) Processo 0001724-67.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: HELBER MARTINS STANG -
Vistos.
Acolho a manifestação ministerial de fl. 183.
Conforme certificado nos autos, o reeducando deixou de cumprir a condição imposta no item "a" da audiência de advertência realizada às fls. 162/163, consistente no comparecimento quadrimestral em cartório para justificar suas atividades e apresentar comprovantes de trabalho e residência fixa, apesar de regularmente intimado para tanto (fl. 175).
Considerando o lapso temporal transcorrido desde a intimação, realizada em 19/05/2022, reitere-se a intimação do sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da referida condição, sob pena de regressão de regime.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação ao sentenciado.
Int. -
15/05/2025 14:08
Mandado Expedido
-
15/05/2025 00:26
Remetido ao DJE
-
14/05/2025 23:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 09:07
Petição Juntada
-
12/05/2025 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 15:09
Certidão de Cartório Expedida
-
12/05/2025 13:59
Documento Juntado
-
12/05/2025 02:34
Suspensão do Prazo
-
07/11/2024 10:41
Autos no Prazo
-
20/05/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 19:41
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/05/2022 10:30
Remetido ao DJE
-
18/05/2022 09:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/05/2022 09:33
Mandado Expedido
-
18/05/2022 09:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/05/2022 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 16:19
Documento Juntado
-
13/05/2022 10:50
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/05/2022 10:50
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/05/2022 10:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2022 18:44
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
12/05/2022 14:36
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
12/05/2022 10:31
Remetido ao DJE
-
12/05/2022 09:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/05/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 08:46
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
11/05/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 13:35
Ordem de Liberação Expedida
-
10/05/2022 13:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2022 09:57
Atestado de Pena Expedido
-
10/05/2022 09:03
Remetido ao DJE
-
09/05/2022 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/05/2022 17:35
Concedida Progressão de regime
-
09/05/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 11:10
Petição Juntada
-
09/05/2022 10:27
Petição Juntada
-
07/05/2022 05:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2022 05:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/05/2022 05:01
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
06/05/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 13:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2022 13:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2022 13:49
Atestado de Pena Expedido
-
05/05/2022 09:07
Remetido ao DJE
-
04/05/2022 18:00
Declarada a Remição
-
03/05/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 08:32
Petição Juntada
-
29/04/2022 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2022 16:17
Petição Juntada
-
05/02/2021 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2021 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2021 11:43
Remetido ao DJE
-
03/02/2021 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2021 14:25
Atestado de Pena Expedido
-
02/02/2021 19:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2021 19:14
Concedida Progressão de regime
-
02/02/2021 11:52
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 11:45
Petição Juntada
-
29/01/2021 10:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/01/2021 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2021 18:44
Petição Juntada
-
28/01/2021 18:44
Processo Entranhado
-
28/01/2021 18:25
Incidente Processual Instaurado
-
27/01/2021 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 11:27
Remetido ao DJE
-
25/01/2021 13:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2021 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2021 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2021 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2021 13:02
Atestado de Pena Expedido
-
24/01/2021 13:31
Declarada a Remição
-
21/01/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 14:40
Petição Juntada
-
18/01/2021 18:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/01/2021 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2021 16:53
Petição Juntada
-
18/01/2021 16:53
Processo Entranhado
-
18/01/2021 16:32
Incidente Processual Instaurado
-
17/07/2019 13:07
Mudança de Classe Processual
-
17/07/2019 13:05
Certidão Juntada
-
17/06/2019 19:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/06/2019 14:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/06/2019 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/06/2019 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/06/2019 11:39
Atestado de Pena Expedido
-
14/06/2019 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2019 18:15
Proferido Despacho
-
13/06/2019 12:41
Conclusos para despacho
-
13/06/2019 12:41
Expedição de documento
-
13/06/2019 12:39
Ofício Juntado
-
26/03/2019 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2019 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2019 13:48
Petição Juntada
-
19/03/2019 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2019 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2019 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/03/2019 12:00
Atestado de Pena Expedido
-
11/03/2019 15:18
Petição Juntada
-
08/03/2019 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/03/2019 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/03/2019 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/03/2019 16:01
Atestado de Pena Expedido
-
08/03/2019 15:10
Folha de Antecedentes Juntada
-
08/03/2019 13:01
Ofício Expedido
-
08/03/2019 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2019 11:49
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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