22/07/2025 19:25

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP), Lucas Roberto da Silva (OAB 477663/SP) Processo 0005267-23.2019.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Exectda: Adriana da Rocha Rosa - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar tal condição, sob pena de ter indeferido seu pedido.

A última decisão é clara ao enumerar rol de documentos elementares à análise, que deveriam ser apresentados de forma cumulativa e, concedido prazo razoável, estes não foram apresentados pela parte, apesar de intimada. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação.

Nesse contexto, não demonstrada inequivocamente a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade apresentado pela executada.

Por sua vez, a parte exequente tem ciência de que não é beneficiária da justiça gratuita, peticionou requerendo diligências pagas e, mesmo decorrido tempo mais que suficiente para juntada das custas, não o fez.

Depreende-se o desinteresse na continuidade.

Nos termos do artigo 921 do CPC, suspendo a execução; com isso, caso já não o feito anteriormente, determino que o faça nos presentes por um ano, período em que não correrá o prazo prescricional (§1º).

Caso já realizados contar-se-ão os períodos de suspensão para verificação da prescrição.

Anote-se a suspensão nas pendências do processo; após, remetam-se ao arquivo provisório.

Decorrido um ano sem manifestação, arquivem-se em definitivo (§2º).
13/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:20

Processo Suspenso por 1 ano
10/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
28/04/2024 14:11

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/02/2024 11:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:19

Arquivado Provisoriamente
14/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 22:28

Suspensão do Prazo
28/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
17/10/2022 19:46

Conclusos para despacho
17/10/2022 19:45

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:31

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 16:45

Juntada de Ofício
24/03/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
25/01/2022 17:28

Protocolo Juntado
10/01/2022 16:30

Protocolo Juntado
25/11/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:22

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 17:29

Bloqueio/penhora on line
08/10/2021 15:15

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2021 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2021 17:28

Expedição de Carta.
20/05/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 18:24

Conclusos para despacho
18/03/2021 18:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/02/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 17:21

Arquivado Provisoriamente
03/02/2020 17:20

Expedição de Certidão.
06/12/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 18:47

Decisão
04/12/2019 15:00

Conclusos para despacho
08/11/2019 00:59

Suspensão do Prazo
29/10/2019 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 16:51

Expedição de Carta.
01/10/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 09:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/09/2019 18:39

Conclusos para despacho
30/09/2019 18:37

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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