15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Dopp Arle (OAB 373028/SP) Processo 1001939-03.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Luis Momesso -

Vistos.

Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o Recurso Inominado interposto pelo(a) Estado de São Paulo as fls. 1165/1187 em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo), tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, artigo 42, parágrafo 2º).

Após, com ou sem resposta, hipótese que deverá ser devidamente certificada pela z.

Serventia, SUBAM os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Circunscrição, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume.

Int. e Dil.
23/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:08

Expedição de Mandado.
23/07/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002144-77.2024.8.26.0457

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Orange Locadora de Bens Moveis LTDA.

Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Dolfini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1002144-41.2024.8.26.0372

Renato Borges Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Humberto Pereira G. Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1008385-59.2020.8.26.0602

Ana Laura dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marilene de Jesus Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2020 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1002091-38.2024.8.26.0153

Danilo Victorelli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0000326-42.2025.8.26.0338

Sonia Aparecida de Abreu Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Isis Tavares dos Santos Vaichen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2024 12:00

Exibir Processo