TJSP - 1500833-77.2021.8.26.0431

1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO DA SILVA

CPF *29.***.*55-16

Advogados

LUCIANA BUENO CAFFEU

OAB: 440856/SP

CPF *17.***.*17-22

ANA MARIA CUNHA

CPF *49.***.*08-30

Terceiro

Partes

VANESSA CRISTINA FRANCA NOBREGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIMARA MANDRINATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 11:41

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 14:30

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2025 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Bueno Caffeu (OAB 440856/SP) Processo 1500833-77.2021.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSE PAULO DA SILVA -

    Vistos.

    Fls. 257: ante a concordância do Ministério Público, defiro o parcelamento das custas finais em 10 (dez) parcelas de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), devendo o vencimento da primeira parcela ocorrer no dia 20/06/2025 e as demais, na mesma data dos meses subsequentes.

    Intime-se o réu, para início de pagamento das parcelas, cientificando-o de que o pagamento deverá ser efetuado através de guia a ser gerada exclusivamente no Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP, bem como de que deverá apresentar o respectivo comprovante para juntada nos autos, sendo ainda advertido, de que decorrido o prazo sem o devido recolhimento, o mencionado débito será inscrito na Dívida Ativa.

    Por fim, com o cadastro da guia pelo Juízo de Execução, deverá a serventia promover a imediata transferência de competência da peça para aquele Juízo, fazendo constar o nº do processo de execução na campo justificativa".

    Serve cópia da presente decisão como Mandado.

    Intimem-se.

  • 15/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2025 13:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 11:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/04/2025 11:45

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 23/04/2025 09:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 09:57

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/04/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 11:05

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 10:21

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 15:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/11/2024 22:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/08/2024 21:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2024 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2024 09:20

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 12:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/09/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/07/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:06

    Julgada improcedente a ação

  • 20/07/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 14:28

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 02:45:00, 2ª Vara.

  • 01/02/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:50

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/02/2023 16:46

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 19/12/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 11:26

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 08/11/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 10:04

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 10:46

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 24/08/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 16:15

    Apensado ao processo

  • 18/01/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 13:11

    Recebida a denúncia

  • 13/12/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 06:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 14:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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