21/05/2025 18:57

Petição Juntada
16/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Aparecida Bueno Garcia (OAB 94362/SP) Processo 1501571-28.2024.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: PEDRO FERNANDES DE ANDRADE - "Na presente audiência foi verificada a voluntariedade do(s) investigado(s) na efetivação do acordo, cujas condições entendo adequadas e suficientes.

Ademais, observo que o acordo de não persecução penal cumpre os requisitos legais previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal entabulado entre as partes.

Abra-se VISTA ao Ministério Público, a fim de que ajuíze a execução do acordo de não persecução penal ora homologado perante o competente juízo de execução penal, nos termos do § 6º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Após, INTIME-se a vítima, se o caso (art. 28-A, § 9º, CPP).

Dê-se CIÊNCIA à Delegacia de Polícia responsável pela condução do inquérito policial.

Aguarde-se a comunicação do ajuizamento da execução do acordo."
15/05/2025 00:26

Remetido ao DJE
14/05/2025 23:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 23:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2025 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2025 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:06

Mandado Urgente Expedido
28/04/2025 22:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/04/2025 12:29

Mandado Urgente Expedido
16/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:20

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:53

Audiência de Conciliação
27/01/2025 20:13

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
28/11/2024 16:14

Petição Juntada
27/11/2024 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:05

Documento Juntado
27/11/2024 15:05

Documento Juntado
13/11/2024 16:09

Relatório Final Juntado
29/10/2024 15:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/10/2024 15:17

Redistribuição de Processo - Saída
29/10/2024 15:17

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 12:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/10/2024 10:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/10/2024 10:10

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
26/10/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2024 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2024 14:19

Alvará de Soltura Juntado
26/10/2024 13:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/10/2024 12:47

Laudo IML-pessoa Juntado
26/10/2024 12:47

Laudo IML-pessoa Juntado
26/10/2024 12:05

Laudo IML-pessoa Juntado
26/10/2024 09:33

Mudança de Magistrado
26/10/2024 09:28

Certidão Criminal Juntada
26/10/2024 09:26

Folha de Antecedentes Juntada
26/10/2024 09:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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