24/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), André Ricardo Rodrigues Borghi (OAB 199779/SP) Processo 1000045-02.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Pereira da Silva Alves - Reqdo: Banco BMG S/A. - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a ação proposta por PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA ALVES em face de BANCO BMG S/A, o que faço para: 1) Declarar a inexistência da relação obrigacional utilizada como fundamento para os descontos em benefício previdenciário e a consequente inexigibilidade dos débitos; 2) Condenar a ré a restituir em dobro todos os valores indevidamente descontados da parte adversa, com incidência de correção monetária e juros moratórios pelos índices legais (CC, art. 389 e 406) desde o respectivo desembolso; e 3) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, pela quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo índice legal a contar da data desta sentença, incidindo juros moratórios pela taxa legal a contar da do primeiro desembolso.

Com o trânsito em julgado, oficie-se o INSS para cessação definitiva dos descontos referentes ao contrato n° 12180882.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e verba honorária do advogado do autor que, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.
13/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 18:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:08

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 07:12

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:15

Expedição de Carta.
14/01/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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