14/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heloiza Rafaela Bento (OAB 508330/SP) Processo 0006033-55.2024.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Mandola -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração a merecer rejeição.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1022, I a III do CPC (art. 48 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pelo art. 1064 do CPC).

O ato judicial não padece de obscuridade ou contradição, nem depende de suprimento de qualquer omissão, pois foram examinados os pontos que exigiam apreciação, não restando o exame de qualquer outro que pudesse infirmar a conclusão à qual se chegou.

Ademais, em que pese a falecida ser genitora da parte devedora, não há nos autos informação de que tenha ocorrido a partilha dos bens ou, ainda, que exista inventário/arrolamento em trâmite, de modo que, em tese, subsiste a figura do Espólio de Irene, a qual é terceira estranha aos autos.

Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento.

Int.
13/05/2025 06:09

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:37

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 19:05

Embargos de Declaração Juntados
28/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 06:56

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:37

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
25/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:34

Documento Juntado
12/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 22:10

Petição Juntada
11/12/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:39

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 16:37

Documento Juntado
02/12/2024 16:37

Documento Juntado
02/12/2024 16:36

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
02/12/2024 16:36

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
08/11/2024 11:05

Mandado de Penhora Expedido
08/11/2024 11:05

Mandado de Penhora Expedido
08/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/11/2024 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 16:37

Mandado de Penhora Expedido
14/10/2024 16:37

Mandado de Penhora Expedido
10/10/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 07:54

Documento Sigiloso Juntado
10/10/2024 07:54

Documento Sigiloso Juntado
09/10/2024 12:19

Documento Juntado
08/10/2024 19:35

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 19:34

Documento Sigiloso Juntado
08/10/2024 08:21

Documento Juntado
20/09/2024 10:39

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/09/2024 10:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/09/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 13:21

AR Negativo Juntado
29/08/2024 13:21

AR Negativo Juntado
27/08/2024 15:46

Petição Juntada
24/08/2024 07:45

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
24/08/2024 06:46

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
13/08/2024 05:07

Certidão Juntada
13/08/2024 05:07

Certidão Juntada
12/08/2024 11:24

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 11:24

Carta de Intimação Expedida
07/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 05:38

Remetido ao DJE
06/08/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:38

Petição Juntada
02/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
01/08/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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