TJSP - 0007456-88.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORMANDO FERNANDES NASCIMENTO

CPF *31.***.*71-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

CPF *90.***.*42-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:35

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 18:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/05/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 0007456-88.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: NORMANDO FERNANDES NASCIMENTO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado NORMANDO FERNANDES NASCIMENTO, CPF: *31.***.*71-43, MTR: 783195-1, RG: 741044108-3, RGC: 71044108, RJI: 203520166-55, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 14/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 18:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/02/2025 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 12:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2024 09:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 12:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/09/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 19:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/08/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/08/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2024 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 22:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:51

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2024 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 09:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 11:27

    Ato ordinatório

  • 09/01/2024 11:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:59

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/12/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 12:06

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 11:13

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 02/10/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 07:32

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:48

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:08

    Realizado Cálculo

  • 01/11/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:02

    Decisão

  • 07/01/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:08

    Apensado ao processo

  • 26/11/2021 13:08

    Apensado ao processo

  • 25/11/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 17:51

    Apensado ao processo

  • 23/11/2021 17:51

    Desapensado do processo

  • 23/11/2021 17:16

    Apensado ao processo

  • 29/10/2021 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 18:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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