03/07/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP) Processo 1000609-76.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elison de Souza Vieira, Elison de Souza Vieira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há razão para condenação de qualquer das partes ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Ficam as partes cientes desde logo, que a oposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) Ufesps a ser recolhida na guia Dare; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se liquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ainda, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores, se houver, somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (acima elencadas), nos termos do Comunicado CG nº 545/2024.

P.I.
14/05/2025 15:46

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
26/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:20

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:30:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.
24/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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