TJSP - 0001066-83.2023.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CARLOS PAIANO

CPF *46.***.*87-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

NATHALY DARINI GATI

OAB: 389304/SP

CPF *82.***.*65-10

GABRIELA OLIVEIRA DE ASSIS RODRIGUES

OAB: 452435/SP

CPF *24.***.*82-98

VERONICA MARA DA COSTA PAIANO DE CASTRO.

OAB: 463643/SP

CPF *95.***.*09-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2025 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:11

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:42

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/05/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Oliveira de Assis Rodrigues (OAB 452435/SP) Processo 0001066-83.2023.8.26.0042 - Execução da Pena - Exectdo: MARIO CARLOS PAIANO - Considerada, a imprescindibilidade do laudo pericial, oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado MARIO CARLOS PAIANO, CPF: *46.***.*87-29, RG: 17976606, RJI: 224600143-31, Cadeia Pública Masculina - Santa Rosa de Viterbo, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 14/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 18:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 13:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/01/2025 13:36

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 10:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:42

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/10/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 10:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 17:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 17:30

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:40

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 27/12/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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