26/05/2025 11:52

Conclusos para Sentença
23/05/2025 18:46

Petição Juntada
21/05/2025 15:50

Petição Juntada
20/05/2025 10:45

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 17:39

Alegações Finais Juntadas
16/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Wesley Domingues Brandão (OAB 498044/SP) Processo 1027231-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Santos Freitas - Reqdo: Banco C6 Bank S/A - Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos.

Int.
15/05/2025 00:23

Remetido ao DJE
14/05/2025 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:07

Réplica Juntada
12/02/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
10/02/2025 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:19

Contestação Juntada
02/09/2024 04:18

Certidão Juntada
30/08/2024 11:17

Carta Expedida
29/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
18/04/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:16

Emenda à Inicial Juntada
28/02/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:32

Remetido ao DJE
27/02/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 11:09

Conclusos para decisão
26/02/2024 20:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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