TJSP - 0001792-34.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VIANA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 07:09

    Concedida Progressão de regime

  • 02/07/2025 17:39

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Cortese Secaf (OAB 444092/SP) Processo 0001792-34.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL VIANA DOS SANTOS - Posto isso, CONCEDO ao sentenciado RAFAEL VIANA DOS SANTOS, MTR: SAP 1263020, RG: 48.877.645, RJI: 182590870-76, Araraquara - Penit. "Dr.

    Sebastião Martins Silveira" + ADP, comutação de 1/5 (um quinto), calculada sobre a pena privativa de liberdade remanescente, referente às condenações nos artigos 155, §4º, I, IV, do Código Penal (PEC n. 0001792-34.2022.8.26.0158) e art. 155, §4º, II, IV, do Código Penal (PEC n. 0010204-36.2024.8.26.0496), aferida em 25 de dezembro de 2024.

  • 14/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:17

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/05/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 18:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:09

    Apensado ao processo

  • 10/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 08:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/12/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:50

    Revogado o Livramento Condicional

  • 13/12/2024 16:34

    Declarada a Remição

  • 13/12/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 23:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:34

    Mudança de Magistrado

  • 25/10/2024 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 14:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 14:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2024 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:41

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/09/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2024 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2024 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2024 21:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/05/2024 20:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/03/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 21:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:48

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 17:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 19:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/07/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 20:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/01/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 16:32

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/09/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 10:10

    Apensado ao processo

  • 20/09/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 14:59

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    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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