15/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Pires Lopes (OAB 397435/SP) Processo 1500998-16.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectda: Margarida do Couto -

Vistos.

O deferimento do parcelamento do débito tributário requerido às fls. 97 e seguintes, enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo permanecer suspenso pelo tempo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor.

Ante o parcelamento concedido, (5 parcelas), os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação.

A extinção do feito, somente se dará na hipótese de cumprimento integral do parcelamento.

Conforme requerido pelo exequente, libere-se eventuais penhoras e restrições.

Intime-se.
14/05/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
13/05/2025 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
13/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:28

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
06/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 13:00

Petição Juntada
27/04/2025 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
14/04/2025 11:31

Ato ordinatório
26/02/2025 12:01

Ofício Juntado
26/02/2025 12:01

Ofício Juntado
26/02/2025 12:01

Ofício Juntado
30/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 07:28

Termo Expedido
30/01/2025 07:26

Ofício Expedido
30/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:36

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 15:30

Petição Juntada
02/08/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:40

Remetido ao DJE
01/08/2024 12:56

Ato ordinatório
14/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 11:14

Petição Juntada
13/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
11/05/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 13:50

Petição Juntada
02/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/05/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/05/2024 00:12

Remetido ao DJE
30/04/2024 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:36

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:10

Petição Juntada
06/03/2024 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 08:59

Documento Juntado
06/03/2024 08:59

Documento Juntado
06/03/2024 08:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:41

Remetido ao DJE
05/03/2024 13:11

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:43

Petição Juntada
07/02/2024 16:45

Conclusos para decisão
04/01/2024 14:24

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 11:19

Petição Juntada
14/10/2023 08:01

AR Positivo Juntado
30/09/2023 05:55

Carta de Citação Expedida
27/09/2023 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 13:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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