15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP) Processo 1035825-03.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Magda Versalli Lupi, Patricia Carvalho Gomes Lupi - Reqdo: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Apple Computer Brasil Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela de urgência deferida a fls. 42 no mérito, e declarar a inexistência e a inexigibilidade dos débitos apontados na inicial, condenar as requeridas em solidariedade ao pagamento de R$ 25.398,36 para a autora Magda, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa Selic, deduzido o IPCA, os dois ao mês e desde cada desembolso, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 pelos danos morais para cada autora, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde as compras ilícitas, pelos mesmos índices.

Sem custas e honorários nesta fase processual.
29/04/2025 08:11

Petição Juntada
28/04/2025 21:10

Contestação Juntada
11/02/2025 09:00

AR Positivo Juntado
06/02/2025 13:34

Contestação Juntada
22/01/2025 04:05

Certidão Juntada
21/01/2025 11:14

Carta de Citação Expedida
15/01/2025 14:51

Petição Juntada
11/01/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 11:24

Mandado de Citação Expedido
10/01/2025 11:24

Mandado de Citação Expedido
10/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
09/01/2025 16:34

Ato ordinatório
09/01/2025 16:33

Audiência de Conciliação
09/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
08/01/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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