23/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariana de Lima (OAB 325792/SP) Processo 1005047-66.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleia Ferreira da Silva, Josemir Barbosa Santos -

Vistos.

Fls.43: A documentação apresentada não atende à determinação de fl.36, porquanto não constitui documento comprobatório da isenção de declaração de Imposto de Renda, que não se confunde com a inexistência de restituição.

Conforme consignado na aludida decisão, o autor deve providenciar a pesquisa correspondente no sítio da Receita Federal, cujas informações sobre a DIRPF são obtidas na seção referente ao Meu Imposto de Renda.

Isto posto, apresente a parte autora, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o documento indicado na decisão supramencionada, sob pena de indeferimento do benefício.

Em seguida, tornem-me os autos conclusos.

Intime-se.
15/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:10

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:10

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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