03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:49

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000656-79.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Pedro Peniani Júnior -

Vistos.

Por tempestivo recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões dentro do prazo legal.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, observadas as formalidades legais.

Int.

Cumpra-se. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:49

Recebido o recurso
02/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:42

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:23

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
21/07/2025 05:22

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 05:52

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 23:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:22

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Vieira da Silva Filho (OAB 412241/SP) Processo 1000656-79.2025.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Peniani Júnior -

Vistos.

Fls. 45/46: ciente.

Todavia, pendente de cumprimento a segunda parte da decisão de fl. 44.

Desta forma, pela derradeira vez, determino à parte autora que apresente os documentos necessários à propositura da ação, consistente em comprovante de residência atualizado e em seu nome ou declaração de endereço firmada por quem figure no respectivo comprovante, a fim de determinar a competência deste Juizado, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
15/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:06

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:17

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
10/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0064233-60.2011.8.26.0506

Condominio Residencial Guedes e Tonani

Jose Guerrero Neto

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2011 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0004146-80.2025.8.26.0496

Justica Publica

Manoel Messias Ferreira dos Santos

Advogado: Helena Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1000338-86.2025.8.26.0484

Monica Aparecida Silva Celular - ME

Banco Santander

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1006074-68.2024.8.26.0016

Joao Paulo Tavares de Souza

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1032937-49.2024.8.26.0602

Adriano Alberto Miranda

Endrew Henrique Arruda Pires

Advogado: Flavia Cristina Thame Martins de Oliveir...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 15:47

Exibir Processo